Aumento de crimes envolvendo menores gera discussão sobre maioridade penal. Incidência preocupa população
Mônica Pires
Um fato tem chamado atenção nos crimes cometidos no Brasil. É cada vez maior a participação de menores de idade em violentos assassinatos pelo país. A questão gerou discussão sobre a maioridade penal nas leis brasileiras. Será que diminuir a idade criminal resolveria o problema?
No Congresso Nacional tramitam 54 projetos de lei com o objetivo único de defender a redução da idade penal de infratores. O número de cidadãos que levantam essa bandeira cresce nos últimos anos. Muitos defendem que essa medida poderá punir menores considerados perigosos ao convívio social.
É o que pensa Daniel Rocha, 19 anos, estudante de Direito. Segundo ele, os jovens têm fascínio pela carreira criminosa, que é uma vida que proporciona aventura e adrenalina. Além disso, o tráfico seduz e a ambição pelo consumo estimula ainda mais as práticas criminais. "Eles sabem muito bem o que fazem e o que querem da vida".
Eca
De acordo com a legislação brasileira, apenas crianças até 12 anos não podem ser julgadas ou punidas pelo estado. Em caso e homicídio, nada sofrerão. De 12 a18 anos o jovem é levado a julgamento em uma Vara da Infância e da Juventude. O menor pode ter no máximo três anos de reclusão e internação na FEBEM (Fundação Estadual do bem-estar do Menor), prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Eca pouco tem pronunciado ou aplicado medidas repressivas sobre a discussão. Já quem defende a não redução da maioridade penal dão suas justificativas. "Os menores não têm o mesmo grau de consciência que os adultos", afirma Carolina Isidoro.
Mônica Pires
Um fato tem chamado atenção nos crimes cometidos no Brasil. É cada vez maior a participação de menores de idade em violentos assassinatos pelo país. A questão gerou discussão sobre a maioridade penal nas leis brasileiras. Será que diminuir a idade criminal resolveria o problema?
No Congresso Nacional tramitam 54 projetos de lei com o objetivo único de defender a redução da idade penal de infratores. O número de cidadãos que levantam essa bandeira cresce nos últimos anos. Muitos defendem que essa medida poderá punir menores considerados perigosos ao convívio social.
É o que pensa Daniel Rocha, 19 anos, estudante de Direito. Segundo ele, os jovens têm fascínio pela carreira criminosa, que é uma vida que proporciona aventura e adrenalina. Além disso, o tráfico seduz e a ambição pelo consumo estimula ainda mais as práticas criminais. "Eles sabem muito bem o que fazem e o que querem da vida".
Eca
De acordo com a legislação brasileira, apenas crianças até 12 anos não podem ser julgadas ou punidas pelo estado. Em caso e homicídio, nada sofrerão. De 12 a18 anos o jovem é levado a julgamento em uma Vara da Infância e da Juventude. O menor pode ter no máximo três anos de reclusão e internação na FEBEM (Fundação Estadual do bem-estar do Menor), prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Eca pouco tem pronunciado ou aplicado medidas repressivas sobre a discussão. Já quem defende a não redução da maioridade penal dão suas justificativas. "Os menores não têm o mesmo grau de consciência que os adultos", afirma Carolina Isidoro.
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