Thaís Romão
Criada com o objetivo de aproximar o cidadão comum do processo legislativo, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, comemora em 2007 seis anos de existência. De lá para cá, aprovou e transformou em Proposições, 144 sugestões recebidas da população. A participação se dá por meio de qualquer sociedade civil organizada – ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe – que devem apresentar à Câmara dos Deputados uma sugestão legislativa.
Depois de proposta, a sugestão é analisada por membros da Comissão – formada por deputados e deputadas da Casa. Se for aprovada, é transformada em proposta legislativa. Cada proposição terá um tipo de tramitação diferente no Plenário, que pode ser acompanhada pelo site da instituição.
As propostas de Projetos de Leis lideram o ranking de sugestões da Comissão. Proposta de Emendas Constitucionais (PEC) ou de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não são aceitas pela CLP.
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